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PUBLICAÇÕES

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Pessoas idosas no brasil: condições atuais e perspectivas futuras

Marcos Antonio Frabetti, Sandra Gonçalves Daldegan França, Ilton Garcia Da Costa
MISIÓN JURÍDICA - REVISTA DE DERECHO Y CIENCIAS SOCIALES
2026   |   Qualis: A2   |   ISSN: 1794-600X

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CONCESSÕES RODOVIÁRIAS E RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: ANÁLISE DESTA EXTENSÃO E DE PROPOSIÇÕES DO LEGISLATIVO PARA APRIMORAR A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS

Ilton Garcia da Costa, Isadora Fernanda Latini
Revista Jurídica (Unicuritiba)
2025/09   |   Qualis: A2   |   ISSN: 2316-753X

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SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E SERVIÇOS PÚBLICOS: EXECUÇÃO, SUBSTITUTOS E APLICAÇÃO

Ilton Garcia Costa, Isabela Mendes Berni
Delictae: Revista de Estudos Interdisciplinares Sobre o Delito (Faculdade Mineira de Direito - PUC Minas)
2025/09    |    Qualis: A4    |    ISSN: 2526-5180

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(IM)PARCIALIDADE NO JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO: UMA ANÁLISE PÓS-POSITIVISTA

Bruno Ponich Ruzon, Ilton Garcia Costa
Revista Direito e Liberdade (Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte - Esmarn)
2025/08    |    Qualis: A4    |    ISSN: 2177-1758

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SOCIAL JUSTICE AND FULL VICTIMIZATION: ANALYSIS OF THE SPECIAL PENSIONS BENEFIT (LAW NO. 14.717/2023 - BRAZIL)

Sílvia De Jesus Martins, Ilton Garcia da Costa, Juan Roque Abílio
IOSR Journal Of Humanities And Social Science (IOSR)
2025/06    |    Qualis: C    |    ISSN: 2279-0837    |    DOI: 10.9790/0837-3006050716

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CARTÓRIOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS COMO SERVIÇOS PÚBLICOS NECESSÁRIOS

Luiz Cezar Nicolau, Ilton Garcia da Costa, Jaime Domingues Brito
Revista Diálogos Possíveis (UNISBA)
2025/06   |   Qualis: C   |   ISSN: 2447-9047

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OUVIDORIAS EXTERNAS: ESTRATÉGIA PARA MELHORA DA PERCEPÇÃO DA EFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

Ilton Garcia da Costa, Caio Cezar Maia de Oliveira
Journal of Humanities and Social Science (IOSR)
2025/05   |   Qualis: C   |   ISSN: 2279-0837

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DO COMBATE À CORRUPÇÃO COMO MEDIDA DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE A PARTIR DO HUMANISMO INTEGRAL DE JACQUES MARITAIN

Ilton Garcia da Costa, Diogo Ramos Cerbelera Neto, Marcos César Botelho
Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva
2025/05   |   Qualis: A4   |   ISSN: 1678-8729

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ATUALIDADE DA TEORIA DA AÇÃO COMUNICATIVA: JUSTIÇA E CONSENSO NA RESOLUÇÃO ADEQUADA DE LITÍGIOS

Eliezer Siqueira de Sousa Júnior, Henrique Ribeiro Cardoso, Ilton Garcia da Costa
Cadernos de Dereito Actual (A Universidade de Santiago de Compostela - USC)
2025/04    |    Qualis: A1    |    ISSN: 2340-860X

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UNIVERSIDADE SEM FRONTEIRAS: CONTRIBUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS POR MEIO DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA

Fátima A. Cruz Padoan, Ilton Garcia da Costa, Fernando de Brito Alves
Polifonia: Revista Internacional da Academia Paulista de Direito (APD SP)
2025/02    |    Qualis: A2    |    ISSN: 2596-111X

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A IMPORTÂNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO

Ilton Garcia da Costa, Isadora Fleury Saliba, Juliana de Almeida Salvador Fiorillo
Polifonia: Revista Internacional da Academia Paulista de Direito (APD SP)
2025/02    |    Qualis: A2    |    ISSN: 2596-111X

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SEGURIDAD ALIMENTARIA Y PILARES DE LA FAO

Ilton García da Costa, Ernesto José Valdívia Romero
Revista Diálogos Possíveis (UNISBA)
2025/02   |   Qualis: C   |   ISSN: 2447-9047

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DIREITO À COMUNICAÇÃO: PREVISÃO CONSTITUCIONAL E ANÁLISE ACERCA DA FUNDAMENTALIDADE À LUZ DO PENSAMENTO DE JÜRGEN HABERMAS

Ilton Garcia Da Costa, André Luiz de Aguiar Paulino Leite
Revista Jurídica
2024   |   Qualis: ??   |   ISSN: 2965-7695

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O NOVO PAPEL DOS SINDICATOS: DA PROTEÇÃO DOS INTERESSES COLETIVOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇÕS PÚBLICOS

Ilton Garcia da Costa, José Antonio Miguel, Raquel Cristina Neves
Revista de Direito UNIFACS- Debate Virtual (UNIFACS Universidade Salvador)
2024/12    |    Qualis: A2    |    ISSN: 1808-4435

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COOPERATIVA DE CRÉDITO, IMPACTO SOCIAL PARA MELHORIAS NO TRANSPORTE URBANO COMO PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO

Ilton Garcia da Costa, Ana Clara Vasques Giménez, Paulo Henrique Freitas
Journal of Humanities and Social Science (IOSR)
2024/10   |   Qualis: C   |   ISSN: 2279-0837

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REGULATORY LAW AND LOGIC IN DECISION-MAKING: AN INVESTIGATION INTO LIMITED RETIONALITY IN A CAUSA SECRETA OF MACHADO DE ASSIS

Henrique Ribeiro Cardoso, Ilton Garcia da Costa, Arnaldo de Aguiar Machado Júnior, André Felipe Santos de Souza
Beijing Law Review
2024/09    |    Qualis: C    |    ISSN: 2159-4635

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DIÁLOGO INTERINSTITUCIONAL E RECONHECIMENTO DO JUÍZO UNIVERSAL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE NO PROCESSO ESTRUTURAL

Ilton Garcia da Costa, Ana Cristina Cremonezi, Apoema Carmem Ferreira Vieira Domingos Martins Santos
Polifonia: Revista Internacional da Academia Paulista de Direito
2024/08   |   Qualis: A2   |   ISSN: 2596-111X

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PRISÃO PREVENTIVA E A BUSCA DA CELERIDADE PROCESSUAL PERDIDA

António José Fernandes Vieira, Ilton Garcia Da Costa
Polifonia: Revista Internacional da Academia Paulista de Direito (APD-SP)
2024/08   |   Qualis: A2   |   ISSN: 2596-111X

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A JUSTIÇA COMO SERVIÇO PÚBLICO - LIMITAÇÕES AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA PELA JURISPRUDÊNCIA

Ilton Garcia da Costa, Matheus Teodoro, Fernando de Brito Alves
Revista Prisma Jurídico (Uninove - SP)
2024/06   |   Qualis: A3   |   ISSN: 1983-9286

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A IMPLEMENTAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ENQUANTO SERVIÇO PÚBLICO DE COMBATE À CORRUPÇÃO

Ilton Garcia da Costa, Gabriel Teixeira Santos
Revista AJURIS (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul)
2024/05   |   Qualis: A2   |   ISSN: 2358-2480

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DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO PILARES PARA BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Ricardo Bispo Razaboni Junior, Ilton Garcia da Costa
Revista Paradigma (UNAERP)
2024/04   |   Qualis: A2   |   ISSN: 2318-8650

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PELOS OLHOS DA SUPREMA CORTE: A SELETIVIDADE PENAL E A INTERSECCIONALIDADE ENTRE RAÇA E CLASSE SOCIAL NO JULGAMENTO DA LIMINAR DA ADPF 635

Camila Rarek Ariozo, Juliana de Almeida Salvador, Ilton Garcia da Costa
Revista de Direito Público (IDP)
2024/01   |   Qualis: A1   |   ISSN: 2236-1766

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TODO DIA ERA DIA DE ÍNDIO: DEMARCAÇÃO DE TERRAS COMO DIREITO DE AUTODETERMINAÇÃO

Ilton Garcia da Costa, Luiza Andreza Camargo de Almeida
Revista Diálogos Possíveis (UNISBA)
2023/12   |   Qualis: C   |   ISSN: 2447-9047

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INCONSTITUCIONALIDADE DA ALTERAÇÃO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL COM BASE NA PENA EM CONCRETO

Homell Antonio Martins Pedroso, Ilton Garcia da Costa
Revista Direito, Desenvolvimento e Cidadania (UNISBA)
2023/09   |   Qualis: C   |   ISSN: 2764-4812

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O ENSINO PÚBLICO NO BRASIL E O INTENTO DE PLENO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA HUMANA: CONSIDERAÇÕES DE JACQUES MARITAIN SOBRE A EDUCAÇÃO

Ilton Garcia da Costa, Edinilson Donizete Machado, Vitória Moinhos Coelho, Melissa Zani Gimenez
Pensar: Revista Eletrônica da FAJE
2023/08   |   Qualis: A2   |   ISSN: 2179-9024

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O MOVIMENTO “A BREQUE DOS APPS”: PLATAFORMAS DIGITAIS NO BRASIL E O DIREITO FUNDAMENTAL À GREVE DOS TRABALHADORES POR APLICATIVOS

Ilton Garcia da Costa, Bruna Balthazar de Paula
Revista Estudos Institucionais (UFRJ)
2023/08   |   Qualis: A2   |   ISSN: 2447-5467

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AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E OS SERVIÇOS PÚBLICOS: A FUNÇÃO SOCIAL DA INICIATIVA PRIVADA PARA BOAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO ESTADO BRASILEIRO

Diogo Ramos Cerbelera Neto, Ilton Garcia da Costa, Marcos César Botelho
Revista Húmus (UFMA)
2023/08   |   Qualis: B1   |   ISSN: 2236-4358

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RIOS ABUNDANTES, CIDADÃOS BRASILEIROS SEM ACESSO À ÁGUA: O NOVO MARCO LEGAL DE SANEAMENTO COMO INSTRUMENTO DE ELIMINAÇÃO DOS ABISMOS SOCIAIS

Ilton Garcia da Costa, Ronaldo Sergio Duarte
Polifonia: Revista Internacional da Academia Paulista de Direito
2023/07   |   Qualis: A2   |   ISSN: 2596-111X

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SERVIÇOS PÚBLICOS E A (IN)APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Ilton Garcia da Costa, Juan Roque Abílio
Polifonia: Revista Internacional da Academia Paulista de Direito
2023/07   |   Qualis: A2   |   ISSN: 2596-111X

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SERVIÇO PÚBLICO DE ENSINO E OS DESAFIOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL: DO ACESSO À SEGURANÇA ESCOLAR

Ilton Garcia da Costa, Caio Marcio Loureiro, Valter Foletto Santin
Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social (CONPEDI)
2023/07   |   Qualis: B2   |   ISSN: 2525-9865

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O SENTIDO DO TRABALHO, OBSOLECÊNCIA HUMANA PRODUTIVA E O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE MENTAL DOS TRABALHADORES

Ilton Garcia da Costa, Cláudia M. F. de Vico Arantes, Fabio da Silva Veiga
Revista Diálogos Possíveis (UNISBA)
2023/02   |   Qualis: C   |   ISSN: 2447-9047

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PAZ, JUSTIÇA E FRATERNIDADE: DIÁLOGO SOBRE DIREITO NO PÓS-PANDEMIA

Ilton Garcia da Costa, Rogério Cangussu Dantas Cachichi, Edgardo Torres López Lafayette Pozzoli, Valter Foletto Santin
Revista Jurídica Luso-Brasileira (Universidade de Lisboa - Portugal)
2022/04   |   Qualis: A4   |   ISSN: 2183-539X

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A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NO MÉTODO APAC: UMA FERRAMENTA DE EFETIVIDADE DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL

Lafayette Pozzoli, Ilton Garcia da Costa, Rogério Cangussu Dantas Cachichi, Gilmar Assis Siqueira
Revista de Direito Brasileira
2021   |   Qualis: A1   |   ISSN: 2358-1352

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O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA E A (I)LEGITIMIDADE DO CONTROLE JURISDICIONAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Ilton Garcia da Costa, Ana Flávia Coelho dos Santos
Revista Prisma Jurídico (Uninove)
2021/12   |   Qualis: A3   |   ISSN: 1983-9286

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RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS: UMA PERSPECTIVA PÓS-PANDEMIA ATRAVÉS DA TEORIA DA JUSTIÇA DE RAWLS

Ilton Garcia da Costa, Ronaldo Sergio Duarte
Revista Direito e Política (UNIVALI)
2021/08   |   Qualis: A2   |   ISSN: 1980-7791

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TRABALHO, CAPITALISMO E GLOBALIZAÇÃO: ASPECTOS EVOLUTIVOS DO DIREITO AO TRABALHO DIGNO

Ilton Garcia da Costa, Suelyn Tosawa
Argumenta: Revista Jurídica (UENP)
2021/06   |   Qualis: A4   |   ISSN: 2317-3882

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O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO SAUDÁVEL COMO PRESSUPOSTO DO DIREITO À VIDA COM QUALIDADE

Ilton Garcia da Costa, Ana Flávia Coelho dos Santos
Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas
2021   |   Qualis: A2   |   ISSN: 2318-5732

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A RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA FRENTE A NATUREZA HÍBRIDA DA COLABORAÇÃO PREMIADA

Ilton Garcia da Costa, Fabiana Baptista Silva Caricati
Revista de Relações Internacionais do Mundo Atual
2020   |   Qualis: B3   |   ISSN: 2316-2880

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A FORÇA NORMATIVA DA SOLIDARIEDADE: ENTRE A ADJETIVAÇÃO DA DIGNIDADE E SEU CARÁTER COADJUVANTE

Ilton Garcia da Costa, Igor Henrique dos Santos Luz
Revista Culturas Jurídicas (UFF)
2020/04   |   Qualis: A2   |   ISSN: 2359-5744

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SERVIÇOS PÚBLICOS, JURISDIÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL

Ilton Garcia da Costa, Taigoara Finardi Martins
Revista Paradigma (UNAERP)
2020/04   |   Qualis: A2   |   ISSN: 2318-8650

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CAN TAX JUSTICE REARRANGE AN UNFAIR SYSTEM? THE BRAZILIAN CASE

Ilton Garcia da Costa, Henrique Ribeiro Cardoso, José Leite dos Santos Neto
Revista Jurídica Unicuritiba
2018/08   |   Qualis: A2   |   ISSN: 2316-753X

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DERECHO A LA SALUD Y SUMINISTRO DE MEDICAMENTOS – DESAFÍOS DEL ESTADO DEMOCRÁTICO Y SOCIAL DE DERECHO ANTE LAS GARANTÍAS CONSTITUCIONALES

Ilton Garcia da Costa, Marcos Paulo dos Santos Bahig Merheb, Sandra de Freitas Bueno Santos
Revista de Derecho y Cambio Social
2017/08   |   Qualis: A2   |   ISSN: 2224-4131

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A DIRETIVA 2014/24/UE COMO GUIA DE CONTRATUALIZAÇÕES SUSTENTÁVEIS DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS

Ilton Garcia da Costa, Winnicius Pereira de Góes
Revista Novos Estudos Jurídicos (UNIVALI)
2016/08   |   Qualis: A1   |   ISSN: 2175-0491

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DA SOCIEDADE ANTIGA À SOCIEDADE POLÍTICA E A FUNCIONALIDADE DO DIREITO

Ilton Garcia da Costa, Aline Menezes Gonçalves
Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito (UFC)
2017/01   |   Qualis: A1   |   ISSN: 1807-3840

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INCLUSÃO SOCIAL: DIREITOS HUMANOS E A CONSTITUIÇÃO - VOLUME 1A

Ilton Garcia da Costa, Valter Foleto Santin, Adolfo Prosdocimi
EDITORA: Redige Produção Editorial    |    CIDADE: Bandeirantes, PR
2017    |    ISBN:*****************

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INCLUSÃO SOCIAL: LIBERDADE, HISTÓRIA E CONTROLE SOCIAL - VOLUME 1B

Ilton Garcia da Costa, Everson Aparecido Contelli, Nivaldo Fernandes Gualda Junior
EDITORA: Redige Produção Editorial    |    CIDADE: Bandeirantes, PR
2017    |    ISBN:*****************

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INCLUSÃO SOCIAL: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE - VOLUME 2

Ilton Garcia da Costa, Soraya Saad Lopes, Diego Nassif da Silva
EDITORA: Redige Produção Editorial    |    CIDADE: Bandeirantes, PR
2017    |    ISBN:*****************

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INCLUSÃO SOCIAL: EDUCAÇÃO, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO - VOLUME 3

Ilton Garcia da Costa, Diomar Francisco Mazzutti, Silvio Ferreira
EDITORA: Redige Produção Editorial    |    CIDADE: Bandeirantes, PR
2017    |    ISBN:*****************

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INCLUSÃO SOCIAL: DIREITO, FILOSOFIA, POLÍTICA E IDEOLOGIA, DESAFIOS DA ATUALIDADE - VOLUME 4

Ilton Garcia da Costa, Rogério Cangussu Dantas Cachichi, Sébastien Kiwonghi Bizawu
EDITORA: Redige Produção Editorial    |    CIDADE: Bandeirantes, PR
2017    |    ISBN:*****************

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INCLUSÃO SOCIAL: SERVIÇOS PÚBLICOS, POLÍTICAS PÚBLICAS, RELAÇÕES SOCIAIS, SAÚDE E BIODIVERSIDADE - VOLUME 5

Ilton Garcia da Costa, Clovis Dermarchia, Gilberto Giacoia
EDITORA: Redige Produção Editorial    |    CIDADE: Bandeirantes, PR
2017    |    ISBN:*****************

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INCLUSÃO SOCIAL: POLÍTICAS SOCIAIS, PSICOLOGIA, RESSOCIALIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PENAL - VOLUME 6

Ilton Garcia da Costa, Jaime Domingues Brito, Luciano Ferreira Rodrigues Filho
EDITORA: Redige Produção Editorial    |    CIDADE: Bandeirantes, PR
2017    |    ISBN:*****************

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INCLUSÃO SOCIAL: INOVAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, TECNOLOGIAS, LÓGICA, MÍDIA, PROCESSO ELETRÔNICO E INTEGRAÇÃO - VOLUME 7

Ilton Garcia da Costa, Fernando Gustavo Knoerr, Roberlei Aldo Queiroz
EDITORA: Redige Produção Editorial    |    CIDADE: Bandeirantes, PR
2017    |    ISBN:*****************

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ISENTAR DE TRIBUTOS PARA FACILITAR A INCLUSÃO SOCIAL

Ilton Garcia da Costa, Adolfo Carlos Rúbio Prosdócimi
Livro: Reflexo sobre Direito e Economia
EDITORA:***************    |    CIDADE:*************
2016    |    ISBN:*****************

EM MANUTENÇÃO >>>

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A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ERRO JUDICIÁRIO

Ilton Garcia da Costa, Willian Cleber Zolandeck
Revista Jurídica Unicuritiba
2012   |   Qualis: A2   |   ISSN: 2316-753X

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CONSTITUIÇÃO, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO COMO FORMA DE INCLUSÃO SOCIAL

Tania Letícia Wouters Anez, Ilton Garcia da Costa
Revista de Direito Constitucional e Internacional
2014   |   Qualis: B3   |   ISSN: ******

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TRÊS DILEMAS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO: REFLEXÕES A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Thadeu Augimeri de Goes Lima, Ilton Garcia da Costa
Revista de Direito Constitucional e Internacional
2013   |   Qualis: B3   |   ISSN: 1518-272X

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JUSTIÇA TARDIA COMO DENEGAÇÃO DA JUSTIÇA

Ilton Garcia da Costa, William Cleber Zolandeck
Revista Jurídica Unicuritiba
2012   |   Qualis: A2   |   ISSN: 2316-753X

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RELAÇÃO FISCAL E SUA EFETIVAÇÃO A PARTIR DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS QUE GARANTEM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Bruna Geovana Fagá Tiessi, Ilton Garcia da Costa
Revista Jurídica Unicuritiba
2013   |   Qualis: A2   |   ISSN: 2316-753X

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MULTA CRIMINAL, SUA INADIMPLÊNCIA E A EXCLUSÃO SOCIAL PELO IMPEDIMENTO EM RESTABELECER DIREITOS POLÍTICOS

Ilton Garcia da Costa, Ana Paula Pavanini Navas
Revista Brasileira de Ciências Criminais
2016/11   |   Qualis: A1   |   ISSN: 2956-3967

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DIREITO AO TRABALHO COMO FATOR DE INCLUSÃO SOCIAL: PROIBIÇÃO DA DESPEDIDA ARBITRÁRIA E DISCRIMINATÓRIA

Junio Barreto Dos Reis, Ilton Garcia da Costa
Revista Jurídica Unicuritiba
2015   |   Qualis: A2   |   ISSN: 2316-753X

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SUPERANDO PARADIGMAS: A APLICAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA EM CASOS QUE ENVOLVEM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Ilton Garcia da Costa, Renan Cauê Miranda Pugliesi, Rogério Cangussu Dantas Cachichi
Revista Brasileira de Ciências Criminais
2017   |   Qualis: A1   |   ISSN: 2965-3967

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CONSENSUAL JURISDICTION: ORGANIZATION AND INSTRUMENTS OF THE NEW PROCEDURAL SYSTEM

Henrique Ribeiro Cardoso, Ilton Garcia da Costa, Eliezer Siqueira De Souza Júnior
Revista Jurídica Unicuritiba
2018   |   Qualis: A2   |   ISSN: 2316-753X

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IMIGRANTES: UMA ANÁLISE CRÍTICA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ADOTADOS PARA A SUA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO

Ilton Garcia da Costa, Ana Luiza Godoy Pulcinelli
Revista Faculdade de Direito UFMG
2017   |   Qualis: A1   |   ISSN: 1984-1841

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O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO NA CONJUNTURA DESENVOLVIMENTISTA GLOBAL: REFLEXÃO NUMA PERSPECTIVA BRASILEIRA

Ilton Garcia da Costa, Marcos Alves, Diogo Rausis
Revista Unicuritiba
2017   |   Qualis: B3   |   ISSN: 2316-7548

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RESÍDUOS SÓLIDOS NOS MUNICÍPIOS E SUSTENTABILIDADE: A CRISE NOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Ilton Garcia da Costa, Gabriela Lopes Cirelli
Revista de Direito da Cidade
2018   |   Qualis: A1   |   ISSN: 2317-7721

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O TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NA PERSPECTIVA DA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Ilton Garcia da Costa, Caroline Gomes de Mello
Revista da Ajuris
2018   |   Qualis: A3   |   ISSN: 2358-2480

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CONTRIBUIÇÕES DA TEORIA RUSSELIANA DA VERDADE DE MANHOLI (TVM) AO PROCESSAMENTO DE LINGUAGEM NATURAL NO PROCESSO ELETRÔNICO

Lucas Antonio Saran, Ilton Garcia da Costa, Rogério Cangussu Dantas Cachichi
Revista Eletrônica da FEATI
2018 (jan.–jun.)   |   Qualis: B2   |   ISSN: 2179-1880

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INTERFERÊNCIA JUDICIAL NA REGULAMENTAÇÃO DE MERCADOS: PREÇOS PREDATÓRIOS E CARTEL NA REVENDA DE COMBUSTÍVEIS

Aline de Menezes Gonçalves, Ilton Garcia da Costa, Rogério Cangussu Dantas Cachichi
Revista Eletrônica da FEATI
2018 (jan.–jun.)   |   Qualis: B2   |   ISSN: 2179-1880

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A EFETIVAÇÃO DO DIREITO AO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL: DO PLANASA AO PLANASB

Ilton Garcia da Costa, Flávio Pierobon, Eliane Cristina Soares
Revista Meritum
2018    |    Qualis: A4    |    ISSN: 2238-6939

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O REGIME DE SEPARAÇÃO CONVENCIONAL DE BENS E A NÃO CONCORRÊNCIA DO CÔNJUGE SUPÉRSTITE À HERANÇA DO DE CUJUS

Ilton Garcia Da Costa, Marcos Paulo dos Santos Bahig Merheb
Revista de Direito de Família e Sucessão
2018   |   Qualis: não informado   |   ISSN: 2526-0227

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O DUMPING SOCIAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E A ECONOMIA GLOBALIZADA

Ilton Garcia da Costa, Suelyn Tosawa
Revista Humus
2018    |    Qualis: B1    |    ISSN: 2236-4358

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EFETIVAÇÃO DO DIREITO AO SANEAMENTO BÁSICO: DO PLANASA AO PLANSAB

Ilton Garcia da Costa, Flávio Pierobon, Eliane Cristina Soares
Revista Meritum
2018   |   Qualis: A4   |   ISSN: 1980-2073

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DUMPING SOCIAL, TERCEIRIZAÇÃO E QUARTEIRIZAÇÃO

Ilton Garcia Costa, Marcos Paulo dos Santos Bahig Merheb
Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas
2019 (v. 19, n. 33, jan./abr. 2019)   |   Qualis: B1   |   ISSN: 2178-2466

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CONSTITUCIONALISMO, SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO E ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL

Francis Pignatti do Nascimento, Marcos Paulo S. B. Merheb, Ilton Garcia Costa
Revista Inclusiones
2018    |    Qualis: A1    |    ISSN: 0719-4706

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DO COMBATE AO TRABALHO EM CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO SOB A PERSPECTIVA DA INCLUSÃO SOCIAL E DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO

Rita de Cassia Rezende, Ilton Garcia da Costa
Revista de Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho
2018 (v. 4, n. 2, jul./dez. 2018)   |   Qualis: não classificado   |   ISSN: 2525-9857

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DENATIONALIZATION PRODUCTION AND SOCIAL EXCLUSION IN LABOR ECONOMICS GLOBALIZED

Ilton Garcia da Costa, Suelyn Tosawa, Rogério Cangussu Dantas Cachichi
Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
2019 (v. 39.2, jul./dez. 2019)   |   Qualis: A1   |   ISSN: 1807-3840

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DO PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA NA AUTONOMIA DA VONTADE COLETIVA COMO FATOR DE EXCLUSÃO SOCIAL

Ilton Garcia da Costa, Gustavo Henrique Paschoal
Revista de Direito do Trabalho (RT Online / Thomson Reuters)
2019 (vol. 200, abr. 2019)   |   Qualis: B1   |   Identificação: DTR\2019\24156

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REVISTA INCLUSIONES: REVISTA DE HUMANIDADES Y CIENCIAS SOCIALES

Corpo editorial: Juan Guillermo Mansilla Sepúlveda, Luiz Alberto David Araujo, entre outros
2019 (Vol. 6, Número Especial, Enero/Marzo 2019)   |   Qualis: A1   |   ISSN: 0719-4706

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LIMITES DA ENTREVISTA DE CANDIDATOS A VAGAS DE EMPREGO SOB A PERSPECTIVA DOS PRINCÍPIOS DA INTIMIDADE E DA PRIVACIDADE

Ilton Garcia da Costa, Frederico Slomp Neto
Revista de Relações Internacionais do Mundo Atual
2019   |   Qualis: B3   |   ISSN: 2316-2880

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LIBERDADE, IGUALDADE E DEMOCRACIA: O TRABALHO HUMANO COMO LIBERDADE E SUAS IMPLICAÇÕES PARA A DEMOCRACIA

Ilton Garcia Costa, Rita de Cássia Rezende
Revista Em Tempo
2019 (v. 18)   |   Qualis: A2   |   ISSN: 1984-7858

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AS QUOTAS PREFERENCIAIS NA SOCIEDADE LIMITADA. CONSIDERAÇÕES A PARTIR DA MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 38 DO DREI

Ilton Garcia da Costa, Fernando Cesar Vellozo Lucaski
Revista Administração de Empresas em Revista
2019 (v. 2, n. 18)   |   Qualis: B3   |   ISSN: 2316-7548

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RESSOCIALIZAÇÃO ATRAVÉS DO SERVIÇO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO

Ilton Garcia Costa, Camila Maria Rosa
Revista Jurídica Direito & Paz
2019 (Ano XI, n. 40, 1º Semestre)   |   Qualis: B1   |   ISSN: 2359-5035

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RESTAURANDO A ESPERANÇA: O DIREITO À EDUCAÇÃO E A JUSTIÇA RESTAURATIVA ESCOLAR COMO FORMAS DE RESPONSABILIZAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DO JOVEM INFRATOR

Gabriele Delsasso Lavorato Manfré, Eluane de Lima Corrales, Ilton Garcia da Costa
Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva
2019 (n. 37, maio/ago.)   |   Qualis: A4   |   ISSN: 1678-8729

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A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NOS CONTRATOS DE DIREITO PRIVADO

Lorena de Melo Freitas, Ilton Garcia da Costa, Fernando Cesar Vellozo Lucaski
Revista de Relações Internacionais do Mundo Atual
2019 (v. 2, n. 23)   |   Qualis: B3   |   ISSN: 2316-2880

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O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL: DA CONSTITUIÇÃO DE 1891 AO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Ilton Garcia Costa, Fioravante Bizigato Junior, Helio Lucas Marques
Revista de Relações Internacionais do Mundo Atual
2019 (v. 2, n. 25)   |   Qualis: B3   |   ISSN: 2316-2880

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O PROBLEMA DA SUBJETIVIDADE NA CONFIGURAÇÃO DO ABUSO DO DIREITO DE MINORIA

Ilton Garcia Costa, Clayton Reis, Gustavo Afonso Martins
Revista de Relações Internacionais do Mundo Atual
2019 (v. 1, n. 22)   |   Qualis: B3   |   ISSN: 2316-2880

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CAMINHOS PARA MUDANÇAS: DIÁLOGOS ENTRE CRIMINOLOGIA, ABOLICIONISMOS PENAIS E JUSTIÇA RESTAURATIVA

Ilton Garcia da Costa, Eluane de Lima Corrales, Gabriele Delsasso Lavorato Manfré
RBCCrim – Revista Brasileira de Ciências Criminais
2020 (vol. 170)   |   Qualis: A1   |   ISSN: 2965-3967

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DIREITO À SAÚDE E OS PROBLEMAS DO DISCURSO CONSEQUENCIALISTA

Ilton Garcia da Costa, Antonio Cyro Venturelli
Revista Meritum
2020   |   Qualis: A4   |   ISSN: 2238-6939

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SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIRA: DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL PARTICIPATIVO

Guilherme Degraf, Valter Foleto Santin, Ilton Garcia da Costa
Revista de Movimentos Sociais e Conflitos
2020   |   Qualis: B1   |   ISSN: 2525-9849

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UBIQUIDADE CONSTITUCIONAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS

Ilton Garcia Costa, Fábio da Silva Veiga, Matheus Nogas
Revista de Relações Internacionais do Mundo Atual
2019 (v. 2, n. 23)   |   Qualis: B3   |   ISSN: 2316-2880

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DESCARTE DE RESÍDUOS AGROINDUSTRIAIS COMO ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA: TUTELA AMBIENTAL E DANO SOCIAL

Ilton Garcia da Costa, Carolina Harumi Assahara
Revista Humus
2020 (v. 10, n. 30)   |   Qualis: B1   |   ISSN: 2236-4358

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A FACULTATIVIDADE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E SEUS POSSÍVEIS REFLEXOS NA ATUAÇÃO DAS ENTIDADES SINDICAIS: A PROTEÇÃO INSUFICIENTE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS TRABALHADORES

Ilton Garcia da Costa, Gustavo Henrique Paschoal
Argumenta Journal Law
2020 (n. 33, jul./dez. 2020)   |   Qualis: A2   |   ISSN: 2317-3882

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A SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO E A PONDERAÇÃO DE INTERESSES NA VISÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: A APLICAÇÃO DA RESERVA DO POSSÍVEL NA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

Ilton Garcia da Costa, Gustavo Henrique Paschoal
Revista dos Tribunais (RT Online / Thomson Reuters)
2020 (vol. 1019/2020, set./2020)   |   Qualis: B4   |   ISSN: 2764-5347

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NORMATIVIDADE AMBIENTAL E OCUPAÇÃO IRREGULAR EM MANANCIAIS DE MUNICÍPIOS PEQUENOS

Ilton Garcia da Costa, Carolina Harumi Assahara
Revista Juris Poiesis (Estácio)
2021 (v. 24, n. 34)   |   Qualis: B1   |   ISSN: 2448-0517

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A RESPONSABILIDADE CIVIL DA PESSOA JURÍDICA POR DANOS AMBIENTAIS

Fabrício Olivieri Parreiras, Marcos Paulo dos Santos Bahig Merheb, Ilton Garcia da Costa
Revista Inclusiones
2021 (Vol. 8, n. 3, jul./set. 2021)   |   Qualis: A1   |   ISSN: 0719-4706
Colaboração: Dr. Juan Guillermo Mansilla Sepúlveda (Director); Dr. Luiz Alberto David Araujo (Editor Científico)

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O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À ÁGUA E A INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL AO CONSUMIDOR INADIMPLENTE

Ilton Garcia da Costa, Caroline Gomes de Mello
Revista Quaestio Iuris
2021 (v. 14, n. 02)   |   Qualis: A2   |   ISSN: 1516-0351

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PESSOA: UM BREVE PANORAMA HISTÓRICO

Ilton Garcia da Costa, Renato Alexandre da Silva Freitas, Leiliane Rodrigues da Silva Emoto
Revista Jurídica Cesumar
2021 (v. 21, n. 1)   |   Qualis: A2   |   ISSN: 2176-9184

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MULHERES NO CÁRCERE E O SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE

Ilton Garcia da Costa, Aline Albieri Francisco
Revista Jurídica Direito & Paz (UNISAL)
2021   |   Qualis: B1   |   ISSN: 2359-5035

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LIBERDADE DE EXPRESSÃO VERSUS DIREITO À HONRA: UMA ANÁLISE DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL N. 22.328/RJ DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)

Ilton Garcia da Costa, Gabriela Lopes Cirelli
Revista Direitos Humanos e Democracia (Unijuí)
2021   |   Qualis: A2   |   ISSN: 2317-5389

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MEIO AMBIENTE DO TRABALHO DESEQUILIBRADO E SEUS REFLEXOS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E NOS GASTOS PÚBLICOS

Ilton Garcia da Costa, Gustavo Henrique Paschoal
Revista do Tribunal Superior do Trabalho
2021 (Ano 87, n. 4)   |   Qualis: B1   |   ISSN: 0103-7978

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SERVIÇO PÚBLICO DE LIMPEZA EM CRISE: POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E ASPECTOS DA ECONOMIA CIRCULAR PARA A LOGÍSTICA REVERSA

Késia Rocha Narciso, Valter Foletto Santin, Ilton Garcia da Costa
Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública
2021 (Jul./Dez.)   |   Qualis: não informado   |   ISSN: 2526-0073

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RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR ENCARGOS TRABALHISTAS NOS CONTRATOS DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

Bruna Balthazar de Paula, Ilton Garcia da Costa, Valter Foletto Santin
Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social
2022 (Jan./Jul.)   |   Qualis: B2   |   ISSN: 2525-9865

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TRANSPARÊNCIA ATIVA NO SITE DE MUNICÍPIOS PEQUENOS

Ilton Garcia da Costa, Giovanni de Araújo Nunes
Revista Inclusiones: Revista de Humanidades y Ciencias Sociales
2022 (Enero/Marzo)   |   Qualis: A1   |   ISSN: 0719-4706

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PAZ E SERVIÇOS PÚBLICOS

Ilton Garcia da Costa
Revista Jurídica Luso-Brasileira (RJLB)
2022   |   Qualis: B1   |   ISSN: 2183-539X

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A RESPONSABILIDADE PENAL DO SUPERVISOR DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PELO DESCUMPRIMENTO DAS REGRAS DE COMPLIANCE NA LEI BRASILEIRA DE LAVAGEM DE DINHEIRO

Diogo Castor de Mattos, Helena Macchi Zadorosny, Rogério Cangussu Dantas Cachichi, Ilton Garcia da Costa
Revista Jurídica Luso-Brasileira (RJLB)
2022   |   Qualis: B1   |   ISSN: 2183-539X

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O DIREITO À COMUNICAÇÃO COMO PRESSUPOSTO DA LEGITIMIDADE DO DIREITO

Ilton Garcia da Costa, André Aparecido da Silva
Revista Jurídica: Direito, Justiça, Fraternidade & Sociedade
2024 (Junho)   |   Qualis: NC   |   ISSN: 2965-7695

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A SUSTENTABILIDADE NECESSÁRIA ÀS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ACORDO COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Ilton Garcia da Costa, Luiz Henrique Batista de Oliveira Pedrozo, Fernando de Brito Alves
Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (Unifafibe)
2025/09   |   Qualis: A2   |   ISSN: 2318-5732

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MEDIDAS ESTRUTURANTES NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS E INCLUSÃO SOCIAL

Ilton Garcia da Costa, Apoema Santos, Ana Cristina Cremonezi
Global Dialogue
2023 (Dezembro)   |   Qualis: A4   |   DOI: 10.53660/GDIA.175.415

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A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL IMPLÍCITO DA DIALOGICIDADE NO ENFRENTAMENTO DE FENÔMENOS CRIMINAIS COMPLEXOS

Everson Aparecido Contelli, Ilton Garcia da Costa
Global Dialogue
2023 (Julho)   |   Qualis: A4   |   DOI: 10.53660/GDIA.114.111

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CLIENTELISMO: AINDA EXISTEM PORTAS ABERTAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA?

Ana Cristina Cremonezi, Ilton Garcia da Costa, Jaime Domingues Brito
IIJ-UNAM (publicação científica internacional)
2025 (Outubro)   |   Qualis: A1   |   DOI: 10.22201/iij.24484873e.2025.173.19896